1. Identificação
A Zedeck’s IT é uma empresa que atua nas áreas de Tecnologias de Informação, Contabilidade e Fiscal, Marketing Digital, Design Gráfico, Fornecimento de Material Informático, Consultoria e serviços relacionados, doravante designada apenas por Zedeck’s IT.
Os presentes Termos de Uso regulam a utilização dos serviços prestados pela Zedeck’s IT aos seus clientes, parceiros e utilizadores, pessoas singulares ou coletivas.
2. Aceitação dos Termos
Ao contratar, utilizar ou solicitar qualquer serviço da Zedeck’s IT, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, bem como com a legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.
Caso o cliente não concorde com algum dos termos aqui descritos, não deverá utilizar os serviços da Zedeck’s IT.
3. Objeto dos Serviços
3.1 Tecnologias de Informação
- Desenvolvimento de softwares e sistemas informáticos;
- Desenvolvimento, alojamento e manutenção de websites;
- Suporte técnico, manutenção e consultoria em TI;
- Automação empresarial;
- Redes, segurança informática e soluções tecnológicas;
- Venda, instalação e configuração de hardware e software.
3.2 Contabilidade e Fiscal
- Contabilidade geral;
- Processamento salarial;
- Apuramento e gestão de impostos;
- Declarações fiscais e relatórios financeiros;
- Legalização e regularização de empresas.
3.3 Marketing Digital e Design Gráfico
- Gestão de redes sociais;
- Criação de conteúdo e campanhas publicitárias;
- SEO e anúncios pagos;
- Criação de identidade visual e materiais gráficos.
4. Condições de Contratação e Prazos de Entrega
Os serviços poderão ser contratados mediante proposta, contrato, orçamento aprovado ou acordo verbal formalizado por meios eletrónicos.
Os prazos de entrega iniciam-se após a aprovação formal do orçamento ou contrato, pagamento inicial acordado (quando aplicável) e disponibilização, pelo cliente, de todas as informações, materiais e acessos necessários.
A Zedeck’s IT não se responsabiliza por atrasos causados por falta de informações, alterações fora do escopo inicial, dependência de terceiros ou situações de força maior.
5. Pagamentos, IVA e Faturação
Os valores apresentados nos orçamentos, propostas ou contratos poderão ser acrescidos de IVA, nos termos da Lei do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) da República de Moçambique, à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.
O IVA será devidamente discriminado na fatura ou recibo emitido pela Zedeck’s IT. O não pagamento dentro do prazo poderá resultar na suspensão temporária ou definitiva dos serviços.
Valores pagos não são reembolsáveis, salvo acordo expresso em contrário ou imposição legal.
6. Obrigações do Cliente
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos;
- Utilizar os serviços de forma lícita e responsável;
- Não utilizar os serviços para fins ilegais ou fraudulentos.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, software, design, documentação e materiais desenvolvidos pela Zedeck’s IT são protegidos por direitos de autor.
A propriedade intelectual permanece com a Zedeck’s IT até que haja pagamento integral e acordo expresso de cessão ou licenciamento.
8. Confidencialidade
A Zedeck’s IT compromete-se a manter confidenciais todas as informações fornecidas pelo cliente, assim como o cliente se compromete a não divulgar informações internas, técnicas ou comerciais da empresa.
9. Limitação de Responsabilidade
A Zedeck’s IT não se responsabiliza por falhas causadas por terceiros, força maior, uso indevido dos serviços ou perdas indiretas. A responsabilidade limita-se ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado.
10. Suspensão e Rescisão
A Zedeck’s IT poderá suspender ou rescindir os serviços em caso de violação destes Termos, inadimplência ou uso indevido.
11. Promoções e Descontos
A Zedeck’s IT poderá disponibilizar promoções ou descontos com condições específicas e prazo limitado.
Promoções e descontos poderão não ser aplicáveis a nomes de domínio, serviços de terceiros, licenças, subscrições ou serviços com custos fixos, mediante aviso prévio.
12. Alterações dos Termos
A Zedeck’s IT reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nos seus canais oficiais.
13. Legislação Aplicável e Foro
Os presentes Termos são regidos pelas leis da República de Moçambique, ficando eleito o foro competente de Moçambique para dirimir quaisquer litígios.
14. Contactos
Para esclarecimentos adicionais, o cliente poderá contactar a Zedeck’s IT através dos seus canais oficiais de atendimento.